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DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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De quem quer que seja o ônus da prova, para que esta seja eficaz é necessário que seja completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Falta de prova e prova incompleta equivalem-se, na sistemática processual do ônus da prova.
Ressalta-se, no entanto, que existem casos, como, por exemplo, na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em que se verifica a inversão do ônus da prova, incumbindo, neste caso, ao réu a dilação probatória.
São inversões do ônus da prova as alterações de regras legais sobre a distribuição destes, impostas ou autorizadas por lei. Provenham estas da própria lei, ou da vontade das partes ou decisão do juiz por autorização legal, essas inversões podem ser legais, convencionais ou judiciais.
As inversões legais são determinadas pelas presunções relativas instituídas em lei; as judiciais pelas presunções criadas nos julgamentos dos juízes ou por determinação direta destes, quando autorizada em lei; as convencionais pela vontade convergente das partes.
Todas as causas de inversão atuam num primeiro momento sobre o objeto da prova e não sobre o objeto, excluindo dele o fato afirmado. Só num segundo momento e mediante previa alteração do objeto da prova, essas inversões atuam sobre o ônus probatório.
O Código de…
Ressalta-se, no entanto, que existem casos, como, por exemplo, na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em que se verifica a inversão do ônus da prova, incumbindo, neste caso, ao réu a dilação probatória.
São inversões do ônus da prova as alterações de regras legais sobre a distribuição destes, impostas ou autorizadas por lei. Provenham estas da própria lei, ou da vontade das partes ou decisão do juiz por autorização legal, essas inversões podem ser legais, convencionais ou judiciais.
As inversões legais são determinadas pelas presunções relativas instituídas em lei; as judiciais pelas presunções criadas nos julgamentos dos juízes ou por determinação direta destes, quando autorizada em lei; as convencionais pela vontade convergente das partes.
Todas as causas de inversão atuam num primeiro momento sobre o objeto da prova e não sobre o objeto, excluindo dele o fato afirmado. Só num segundo momento e mediante previa alteração do objeto da prova, essas inversões atuam sobre o ônus probatório.
O Código de…
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