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DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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• Critério da livre convicção: esse critério é o oposto do critério da prova legal, posto que o que prevalecerá será a última convicção do juiz, o soberano para investigar a verdade e apreciar as provas. O juiz não está obrigado a seguir nenhuma regra que condicione essa pesquisa, ao contrário, a ele é permitido o convencimento extra autos e contrário à prova das partes.
• Critério da persuasão racional: é o critério que prevalece no direito brasileiro. Neste sistema, o julgamento deve ser feito de uma operação lógica armada com base nos elementos da convicção existentes no processo, isto é, o juiz, após analisar as provas do processo, irá formar seu convencimento com liberdade e segundo a consciência formada. Porém, não poderá agir arbitrariamente, devendo observar os fatos nos quais se funda a relação jurídica controvertida, as provas desses fatos e as regras legais e máximas da experiência, devendo, dessa forma, motivar o seu julgamento.
Direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirmam em relação aos fatos relevantes para o julgamento, contudo nem um desses dois afirma esse direito de modo…
• Critério da persuasão racional: é o critério que prevalece no direito brasileiro. Neste sistema, o julgamento deve ser feito de uma operação lógica armada com base nos elementos da convicção existentes no processo, isto é, o juiz, após analisar as provas do processo, irá formar seu convencimento com liberdade e segundo a consciência formada. Porém, não poderá agir arbitrariamente, devendo observar os fatos nos quais se funda a relação jurídica controvertida, as provas desses fatos e as regras legais e máximas da experiência, devendo, dessa forma, motivar o seu julgamento.
Direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirmam em relação aos fatos relevantes para o julgamento, contudo nem um desses dois afirma esse direito de modo…
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