DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O documento representado por reprodução (fotocópia) deve ser autenticado para ter valor jurídico. Também têm força probante as certidões textuais de quaisquer autos, do protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do escrivão, sendo extraído por oficial público de instrumento ou documentos lançados em suas notas, artigo 365 do CPC. A falsidade de documento seja quanto a sua própria existência, pode ser alegada pela parte interessada por simples petição no curso do processo, ou pela provocação de incidente de falsidade. A falsidade pode ser material, que consiste em emitir um documento falso ou alterar o que consta de documento verdadeiro, ou pode ser ideológica, quando o documento é verdadeiro, mas atesta situação que, de fato não existe. Segundo o artigo 387 do CPC, a falsidade consiste tanto em formar documento não verdadeiro, como em alterar documento verdadeiro.

A falsidade do documento pode ser provocada nos próprios autos do processo, em procedimento cautelar preparatório, por ação declaratória (art. 4º, II, CPC) ou por incidente de falsidade documental (arts. 390 a 395 CPC). O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados na intimação da…