CRIME – A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES

Publicado em 07/10/2019

Resumo: O trabalho a seguir elenca e exemplifica o crime e sua classificação doutrinária, quanto ao sujeito ativo, quanto à conduta, quanto ao resultado naturalístico, quanto à intenção do agente, quanto ao momento da consumação, quanto ao modus operandi e demais classificações doutrinárias relevantes.

ARTIGO CIENTÍFICO

1. Quanto ao sujeito ativo:

1.1. Crime comum: pode ser praticado por qualquer um. Ex.: tráfico e
homicídio.
1.2. Crime próprio: necessita de uma condição ou qualidade especial. Ex.:
ser funcionário público no peculato.

Subdivide-se em:

1.2.1. Crime Próprio Puro: se ausente a condição especial, há atipicidade absoluta. Ex. Prevaricação: o crime desaparece se for retirada a
condição de ser funcionário público no crime de prevaricação.

1.2.2. Crime Próprio Impuro: se ausente a condição especial, há outra
tipificação. Ex.: Peculato: ocorrerá o crime de furto se for retirada a elementar funcionário público.

1.2.3. Crime Próprio de Mão Própria: crime em que é necessária
atuação pessoal do agente e não se admite coautoria. Ex.: falso testemunho: não basta ser testemunha, necessário pessoalmente mentir em juízo. Segundo recente decisão do STF, é admitida participação.

EMENTA: Recurso ordinário. Habeas corpus. Falso testemunho (art. 342 do CP). Alegação de atipicidade da conduta, consistente em depoimento falso sem potencialidade lesiva. Aferição que depende do cotejo entre o teor do depoimento e os fundamentos da sentença. Exame de matéria probatória, inviável no âmbito estreito do writ. Co-autoria. Participação. Advogado que instrui testemunha a prestar depoimento inverídico nos autos de reclamação trabalhista. Conduta que contribuiu moralmente para o crime, fazendo nascer no agente a vontade delitiva. Art. 29 do CP. Possibilidade de co-autoria. Relevância do objeto…

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