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A conversão da união estável em casamento
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A lei não faz qualquer referência ao estado civil dos companheiros, nem ao tempo mínimo de convivência.
Esta lei deixa de estabelecer rigorosos requisitos para o reconhecimento da união estável existente entre homem e mulher, passando a fazê-lo de maneira mais subjetiva.
Ocorre que esta redação deixa impreciso e vago o reconhecimento da união sendo necessário salientar também que tanto a apuração destes relacionamentos quanto o reconhecimento de seus efeitos deverão ser realizados com muita cautela, visto ser inerente a eles a questão da informalidade.
Afirma-se que o maior problema para o reconhecimento da união estável e, em conseqüência, dos seus efeitos, encontra-se na imprecisão, pois tais uniões deixam de ser apenas relacionamentos passageiros e superficiais e passam a ser mais seguros, firmes, com o verdadeiro intuito de constituição de família.
Quanto à qualificação dos conviventes, para que pudesse a relação ser reconhecida como união estável, apresenta-se a nova lei totalmente omissa a esse respeito, o que faz concluir que não há mais restrições em relação ao estado civil dos mesmos. Não se exige mais, portanto, a necessidade de que sejam os companheiros, solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos,…
Esta lei deixa de estabelecer rigorosos requisitos para o reconhecimento da união estável existente entre homem e mulher, passando a fazê-lo de maneira mais subjetiva.
Ocorre que esta redação deixa impreciso e vago o reconhecimento da união sendo necessário salientar também que tanto a apuração destes relacionamentos quanto o reconhecimento de seus efeitos deverão ser realizados com muita cautela, visto ser inerente a eles a questão da informalidade.
Afirma-se que o maior problema para o reconhecimento da união estável e, em conseqüência, dos seus efeitos, encontra-se na imprecisão, pois tais uniões deixam de ser apenas relacionamentos passageiros e superficiais e passam a ser mais seguros, firmes, com o verdadeiro intuito de constituição de família.
Quanto à qualificação dos conviventes, para que pudesse a relação ser reconhecida como união estável, apresenta-se a nova lei totalmente omissa a esse respeito, o que faz concluir que não há mais restrições em relação ao estado civil dos mesmos. Não se exige mais, portanto, a necessidade de que sejam os companheiros, solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos,…
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