Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A conversão da união estável em casamento
334 visualizações
17465 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O artigo 1.725 do Código Civil prevê que os companheiros, na união estável, celebrem convenções desde que por escrito, a fim de regular as relações patrimoniais entre eles.
Para que haja convivência, não é exigida escritura pública, pois a lei menciona apenas a necessidade de contrato escrito, podendo então ser feita por escritura particular.
O contrato de convivência poderá ser levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos, desde que subscrito por testemunhas, para que tenha a necessária publicidade e para o conhecimento de terceiros que venham contratar com os companheiros.
Como dispõe o artigo 1.725 do Código Civil, na ausência do contrato de convivência aplicar-se-á às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. A função de tal regime é a de regular as relações econômicas entre os companheiros, refletindo também suas conseqüências em terceiros alheios à relação familiar. Pelo regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância da união estável por título oneroso, ainda que estejam no nome de somente um dos companheiros; os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor…
Para que haja convivência, não é exigida escritura pública, pois a lei menciona apenas a necessidade de contrato escrito, podendo então ser feita por escritura particular.
O contrato de convivência poderá ser levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos, desde que subscrito por testemunhas, para que tenha a necessária publicidade e para o conhecimento de terceiros que venham contratar com os companheiros.
Como dispõe o artigo 1.725 do Código Civil, na ausência do contrato de convivência aplicar-se-á às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. A função de tal regime é a de regular as relações econômicas entre os companheiros, refletindo também suas conseqüências em terceiros alheios à relação familiar. Pelo regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância da união estável por título oneroso, ainda que estejam no nome de somente um dos companheiros; os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
