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A conversão da união estável em casamento
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No art. 1.674, do Código Civil, consta.
É entendimento da jurisprudência de nossos tribunais que, uma vez extinta a sociedade de fato, impõe-se a partilha dos bens adquiridos no curso da união estável.
Da mesma forma, comprovada a sociedade de fato entre concubinos, impõe-se, por ocasião de sua dissolução, que seja partilhado o patrimônio, conforme inteligência da Súmula nº 380, do STF, no seguinte teor.
2.5) Efeitos jurídicos do casamento
São numerosos e complexos os efeitos produzidos pelo casamento. Essa união não é só uma relação jurídica, mas também uma relação moral, onde há o empenho das promessas, a vida íntima e os diretos e deveres decorrentes da convivência entre os cônjuges e qualquer inobservância de uma das partes pode causar graves aborrecimentos e perturbações não só para os conviventes, mas também para todos os outros integrantes das relações familiares ou até mesmo com terceiros.
O casamento tem inúmeros efeitos e conseqüências tanto no ambiente social quanto nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, e entre estes e seus filhos, gerando os direitos e deveres elencados na norma jurídica.
O casamento gera conseqüências que atingem toda a sociedade, devido sua relevância. O primeiro grande efeito do casamento como instituição jurídica é, sem dúvida, a constituição familiar, independente…
É entendimento da jurisprudência de nossos tribunais que, uma vez extinta a sociedade de fato, impõe-se a partilha dos bens adquiridos no curso da união estável.
Da mesma forma, comprovada a sociedade de fato entre concubinos, impõe-se, por ocasião de sua dissolução, que seja partilhado o patrimônio, conforme inteligência da Súmula nº 380, do STF, no seguinte teor.
2.5) Efeitos jurídicos do casamento
São numerosos e complexos os efeitos produzidos pelo casamento. Essa união não é só uma relação jurídica, mas também uma relação moral, onde há o empenho das promessas, a vida íntima e os diretos e deveres decorrentes da convivência entre os cônjuges e qualquer inobservância de uma das partes pode causar graves aborrecimentos e perturbações não só para os conviventes, mas também para todos os outros integrantes das relações familiares ou até mesmo com terceiros.
O casamento tem inúmeros efeitos e conseqüências tanto no ambiente social quanto nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, e entre estes e seus filhos, gerando os direitos e deveres elencados na norma jurídica.
O casamento gera conseqüências que atingem toda a sociedade, devido sua relevância. O primeiro grande efeito do casamento como instituição jurídica é, sem dúvida, a constituição familiar, independente…
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