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A conversão da união estável em casamento
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Embora esta conceituação pareça completa pode ocorrer que um casal se una sem a expectativa de gerar filhos, por motivos de saúde, idade ou até mesmo vontade, o que não tornará o casamento anulável perante a lei. Da mesma forma o casal pode não objetivar a aquisição de bens, por já os possuírem ou não terem condições financeiras para adquiri-los.
Porém, seja qual for à hipótese, o casamento continuará obrigando a ambos os cônjuges os direitos e os deveres recíprocos.
Podemos encontrar em nosso ordenamento jurídico, infinitas definições para o casamento, todas com visões antigas e ou modernas, mas não podemos deixar de considerar que todas têm uma noção clara e clássica sobre o tema.
O Código Civil português de 1966 em seu artigo 1.577 conceitua o casamento como.
A finalidade do casamento – assim, também, para caracterizar-se a união estável - “é a constituição de uma família, fim que jamais pode faltar”, o que submete, na generalidade dos casos, a uma “vida em comum”, dever este, todavia, que não é exigido na união estável (Código Civil, art. 1.724).
No casamento há – como observa Sílvio de Salvo Venosa - “um sentido ético e moral”, quando não metafísico, que o distingue das demais uniões entre um homem e uma…
Porém, seja qual for à hipótese, o casamento continuará obrigando a ambos os cônjuges os direitos e os deveres recíprocos.
Podemos encontrar em nosso ordenamento jurídico, infinitas definições para o casamento, todas com visões antigas e ou modernas, mas não podemos deixar de considerar que todas têm uma noção clara e clássica sobre o tema.
O Código Civil português de 1966 em seu artigo 1.577 conceitua o casamento como.
A finalidade do casamento – assim, também, para caracterizar-se a união estável - “é a constituição de uma família, fim que jamais pode faltar”, o que submete, na generalidade dos casos, a uma “vida em comum”, dever este, todavia, que não é exigido na união estável (Código Civil, art. 1.724).
No casamento há – como observa Sílvio de Salvo Venosa - “um sentido ético e moral”, quando não metafísico, que o distingue das demais uniões entre um homem e uma…
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