A conversão da união estável em casamento

Publicado em 20/12/2016

Houve o reconhecimento dos filhos, concebidos durante o concubinato, com permissão legal, em 1912.

Durante séculos, a família patriarcal foi à organização familiar básica do povo brasileiro. Podemos dizer que, ao lado da Igreja, a família patriarcal foi a mais forte instituição brasileira até o começo do século XX. Foi dentro do universo patriarcal que muitos e muitos brasileiros, ao longo de nossa história, foram criados. Isso significa que, por cerca de quatrocentos anos (do século XVI ao princípio do século XX), a cultura patriarcal marcada pela nítida predominância do individual sobre o coletivo foi o grande modelo de vida para os brasileiros. O Código Civil brasileiro, Lei 3.071 de 1º de janeiro de 1916, apesar de sua qualidade técnica, foi elaborado ainda sob a influência do individualismo.

A família brasileira, inicialmente, apresentava um caráter nitidamente extenso, submetendo seus membros à autoridade soberana do pai. Em torno dele, girava toda a vida familiar.

A mulher do patriarca ocupava uma posição secundária, mas nem por isso desprezível. Mas, de qualquer maneira, a mulher ocupava um papel secundário dentro da instituição familiar, era o homem que possuía a primazia, a organização da família. Os casamentos, por exemplo, eram arranjos de conveniência.

O Código Civil apresentou-se como um…

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