A conversão da união estável em casamento

Por volta do século IV o Imperador Constantino instalou no direito romano a concepção cristã da família, onde predominavam as preocupações de ordem moral e aos poucos a família romana foi evoluindo no sentido de se restringir progressivamente a autoridade do pater, dando maior autonomia a mulher e aos filhos. De acordo com o tratamento à época, alguns requisitos eram indispensáveis como: convivência duradoura entre homem e mulher, ambos púberes, sem vínculo de parentesco, de forma livre, não sendo possível o casamento por força de impedimentos baseados em diferença de caráter social ou político. Havia tamanha preocupação com tal questão que se uma mulher honesta e virgem consentisse em ser concubina, o enlace deveria ser realizado por meio formal, sob pena de a união ser considerada ilícita sob a modalidade de stuprum e, com a constituição do concubinato, ela perdia a sua posição na sociedade e o título de mater familiae, que representava sinal de distinção e honra para a mulher romana.

No fim do século XV, o poder material da Igreja Católica inicia o processo de debilitação, mormente com a renovação na estrutura cultural diante do Renascimento, mas também, e principalmente, com as transformações que culminaram com a Reforma. Entre as providências tomadas com tal finalidade avultam as medidas adotadas em 1563 pelo Concílio de Trento. De forma bem resumida podem ser indicadas as seguintes medidas: a) proibição do matrimônio presumido; b) estabelecimento de a obrigatoriedade do matrimônio somente poder ser contraído perante o pároco, em cerimônia…