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A conversão da união estável em casamento
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Não havendo casamento não há uma família legítima no sentido legal. Embora a Constituição Federal já há muito tenha reconhecido a união estável entre pessoas de sexos diferentes como fato gerador de direitos e obrigações, para efeito da proteção do Estado, persiste a idéia de que a sociedade exige compromisso formal, cerimonioso e público para conferir legitimidade à uma família.
Com menos formalidades, e com muito mais objetividade, embora não esteja definitivamente regulamentada a forma processual, a Lei faculta aos companheiros a conversão da união estável em casamento.
Por certo que a Lei visa dar especial valor ao relacionamento sadio, advindo de uma união estável, mas não abandona o princípio de que o casamento deve ser o caminho ideal para a constituição da família.
CONCLUSÃO
Embora já reconhecida pela Constituição Federal, se não houver casamento não há uma família legitima…
Com menos formalidades, e com muito mais objetividade, embora não esteja definitivamente regulamentada a forma processual, a Lei faculta aos companheiros a conversão da união estável em casamento.
Por certo que a Lei visa dar especial valor ao relacionamento sadio, advindo de uma união estável, mas não abandona o princípio de que o casamento deve ser o caminho ideal para a constituição da família.
CONCLUSÃO
Embora já reconhecida pela Constituição Federal, se não houver casamento não há uma família legitima…
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