A conversão da união estável em casamento

Publicado em 20/12/2016

Com a lei francesa de 16 de novembro de 1912, estabeleceu-se como fato gerador do vínculo de filiação o concubinato notório, iniciando-se uma série de debates sobre a questão.

O casamento, tal como concebido atualmente como instituição de preocupação estatal, “é fruto da Revolução Francesa, mas se origina, sem dúvida, do movimento religioso…

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