A conversão da união estável em casamento

Algumas dessas situações surgiam mesmo com referência a pessoas casadas. Típica, por exemplo, era a de casais de imigrantes, consorciados no país de origem sob o regime da separação total de bens: morto o marido, sem deixar testamento, a mulher nada recolhia do patrimônio oficialmente constante como de propriedade exclusiva daquele, por maior que fosse o incremento devido à colaboração da esposa.

De outras vezes, o homem casado vinha trabalhar no Brasil, deixando na pátria família legítima; aqui se unia a outra mulher, com cujo auxílio progredia economicamente e adquiria bens, apenas em seu próprio nome; um belo dia regressava ao lar conjugal, levando consigo o produto de um trabalho comum e deixando em absoluto desamparo aquela que concorrera para o resultado proveitoso da estada no território brasileiro.

Formou-se paulatinamente a convicção de que constituía exigência de justiça proteger a mulher em situações desse gênero; e descobriu-se para tanto um expediente técnico na doutrina da "sociedade de fato". O raciocínio era o seguinte: se a aquisição de bens na constância da união somente se tomara possível graças à conjugação dos aportes dos conviventes, deviam estes ser tratados como sócios quanto a esses bens, de tal modo que, dissolvida a sociedade, o acervo tinha de ser partilhado entre ambos. Semelhante doutrina encontrou largo apoio nos…