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Controle de Constitucionalidade
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RESUMO
**CONCEITO
INCONSTITUCIONALIDADE: POSSUI 2 ELEMENTOS --> VÍCIO (DEFEITO DE FORMAÇÃO DA NORMA; NASCIMENTO DEFEITUOSO – PARCIAL OU TOTAL; INCOMPATIBILIDADE VERTICAL COM A CF) E SANÇÃO (RESPOSTA À AFRONTA FEITA À CF; CONTROLE; REMÉDIO; IMPOSIÇÃO DA NULIDADE DESTA NORMA DEPOIS DE TODO O PROCESSAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE)
Entre tais elementos existe um procedimento (judicial, na maioria das vezes) à aferição do vício através de um tribunal constitucional *** STF ***
Se o vício é constatado à nulidade, norma é jogada no lixo.
- NÃO existe inconstitucionalidade de leis supervenientes (ANTERIOR À CF), pois estas já foram revogadas (não foram ao menos recepcionadas pela nova CF) - A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE É, PORTANTO, UMA FORMA DE REVOGAÇÃO (lei posterior revoga anterior) DA LEI PELA CF. - NÃO RECEPÇÃO. ADI QUE PROPOR ISSO SERÁ EXTINTA NA HORA. (não se transforma ouro em latão)
- NÃO se pode constitucionalizar uma lei que nasceu inconstitucional – porque o vício é insanável, não pode ser apagado e é uma característica que acompanha a norma para sempre. Nenhuma e.c. pode constitucionalizar a lei que nasceu inconstitucional.
- Como se constata um vício? Através de um juízo de comparação/relacional VERTICAL, entre a lei (objeto de análise) e a CF (modelo, parâmetro). A inconstitucionalidade não é um juízo absoluto, necessitando de comparação.
– Inconstitucionalidade reflexa É UMA ILEGALIDADE – DESCONFORMIDADE DE UM ATO…
**CONCEITO
INCONSTITUCIONALIDADE: POSSUI 2 ELEMENTOS --> VÍCIO (DEFEITO DE FORMAÇÃO DA NORMA; NASCIMENTO DEFEITUOSO – PARCIAL OU TOTAL; INCOMPATIBILIDADE VERTICAL COM A CF) E SANÇÃO (RESPOSTA À AFRONTA FEITA À CF; CONTROLE; REMÉDIO; IMPOSIÇÃO DA NULIDADE DESTA NORMA DEPOIS DE TODO O PROCESSAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE)
Entre tais elementos existe um procedimento (judicial, na maioria das vezes) à aferição do vício através de um tribunal constitucional *** STF ***
Se o vício é constatado à nulidade, norma é jogada no lixo.
- NÃO existe inconstitucionalidade de leis supervenientes (ANTERIOR À CF), pois estas já foram revogadas (não foram ao menos recepcionadas pela nova CF) - A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE É, PORTANTO, UMA FORMA DE REVOGAÇÃO (lei posterior revoga anterior) DA LEI PELA CF. - NÃO RECEPÇÃO. ADI QUE PROPOR ISSO SERÁ EXTINTA NA HORA. (não se transforma ouro em latão)
- NÃO se pode constitucionalizar uma lei que nasceu inconstitucional – porque o vício é insanável, não pode ser apagado e é uma característica que acompanha a norma para sempre. Nenhuma e.c. pode constitucionalizar a lei que nasceu inconstitucional.
- Como se constata um vício? Através de um juízo de comparação/relacional VERTICAL, entre a lei (objeto de análise) e a CF (modelo, parâmetro). A inconstitucionalidade não é um juízo absoluto, necessitando de comparação.
– Inconstitucionalidade reflexa É UMA ILEGALIDADE – DESCONFORMIDADE DE UM ATO…
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