Contrato de trabalho do atleta profissional e sua relação com o direito de imagem

O presente estudo teve como finalidade aprofundar o conhecimento sobre o contrato de trabalho do atleta profissional e a relação que este possui com o direito de imagem, suas particularidades perante a justiça do trabalho em consonância com a justiça desportiva. Demostrando a flexibilidade do contrato de direito de imagem, que usado de maneira ilegal pode ter característica salarial e se equiparar ao contrato de trabalho do atleta profissional. Para a realização deste trabalho foi adotado uma pesquisa bibliográfica e documental. Unindo desta forma, documentos como julgados e jurisprudências, mostrando o porquê dos atuais entendimentos da justiça. O atleta profissional tem seu contrato regido por lei especial, que regulamenta seus direitos e obrigações e não deixa de estar em consonância com a Consolidação Das Leis Do Trabalho (CLT). Ao atleta profissional se aplica a Lei nº 9615/98 (Lei Pelé), após firmado o contrato especial de trabalho desportivo o atleta prestará serviços ao clube ou entidade, na forma que os contratos especiais de trabalho desportivo, sempre terão prazo determinado fixado no momento do pacto laboral, sendo estes, nunca inferior a três meses, e nunca superior a cinco anos. Entre as peculiaridades que cercam o contrato especial de trabalho desportivo se encontra o contrato de direito de imagem, sendo o mesmo usado inúmeras vezes para burlar os encargos trabalhistas. Após vastas discussões se reconheceu o vínculo civil do contrato de licença do uso de imagem o limitando a 40% (quarenta por cento) do valor pago no contrato especial de trabalho desportivo. Analisadas as reiteradas mudanças dentro da Lei nº 9.615/98, muitas vezes comprometendo o domínio daqueles que atuam no setor desportivo, se nota a necessidade de um estudo aprofundado do tema, competindo a justiça do trabalho julgar os litígios trabalhistas advindos do esporte, e a justiça desportiva em seu âmbito administrativo julgar os litígios derivados…