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Contrato de trabalho do atleta profissional e sua relação com o direito de imagem
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2.3.2. Princípio da Liberdade
Nada mais é que a repetição do princípio Constitucional da liberdade de associação, que já abordamos acima, onde não se faz necessário novos comentários, embora seja importante notar a eloquência do legislador, que vem reafirmar através desse princípio a obrigatoriedade da livre prática do desporto.
Caracterizado pelo dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não formais. Este princípio reproduz a disposição constitucional elencada no artigo 217, cabendo pontuar a obrigação do poder executivo em promover o desenvolvimento do desporto, ao legislativo a fiscalização para a efetividade do direito social no desporto, e ao judiciário a garantia da libre prática do desporto de acordo com o interesse e capacidade de cada um (MELO FILHO, 2000).
Pautado no tratamento especifico, dado ao desporto profissional e não profissional. Com cunho Constitucional, detona a existência de dois regimes jurídicos distintos, desta forma teremos a prática do direito desportivo de modo profissional, vinculado ao direito do trabalho, e de outro lado o modo não profissional, sustentado pelo direito civil (REZENDE, 2016).
Refletido na proteção e incentivo as manifestações desportivas de…
Nada mais é que a repetição do princípio Constitucional da liberdade de associação, que já abordamos acima, onde não se faz necessário novos comentários, embora seja importante notar a eloquência do legislador, que vem reafirmar através desse princípio a obrigatoriedade da livre prática do desporto.
- Princípio do Direito Social
Caracterizado pelo dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não formais. Este princípio reproduz a disposição constitucional elencada no artigo 217, cabendo pontuar a obrigação do poder executivo em promover o desenvolvimento do desporto, ao legislativo a fiscalização para a efetividade do direito social no desporto, e ao judiciário a garantia da libre prática do desporto de acordo com o interesse e capacidade de cada um (MELO FILHO, 2000).
- Princípio da Diferenciação
Pautado no tratamento especifico, dado ao desporto profissional e não profissional. Com cunho Constitucional, detona a existência de dois regimes jurídicos distintos, desta forma teremos a prática do direito desportivo de modo profissional, vinculado ao direito do trabalho, e de outro lado o modo não profissional, sustentado pelo direito civil (REZENDE, 2016).
- Princípio da Identidade Nacional
Refletido na proteção e incentivo as manifestações desportivas de…
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