CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Publicado em 23/12/2016

6.4 - CONCENTRAÇÃO

Dispõe o artigo 7.º da Lei n.º 6.354 que o atleta será obrigado a concentrar-se, se convier ao empregador, por prazo não superior a três dias por semana, desde que esteja programada qualquer competição amistosa ou oficial, e ficar à disposição do empregador quando da realização de competição fora da localidade onde tenha sua sede.

Excepcionalmente, o prazo de concentração poderá ser ampliado quando o atleta estiver à disposição de Federação ou Confederação.

A concentração não pode ser considerada como período em que o empregado está aguardando ou executando ordens, de forma a ser considerado tempo à disposição do empregador, nos termos do artigo 4.º da CLT.

No período de concentração o atleta não está participando de um jogo ou treinando. Não representa a concentração horas de prontidão ou de sobreaviso, como ocorre em relação ao ferroviário. Representa a concentração uma peculiaridade da atividade do atleta profissional, sendo que a lei não manda remunerá-la.

Durante a concentração o empregador poderá exigir que o jogador se alimente adequadamente, repouse para ficar descansado e preparado para a partida desportiva e não venha a ingerir bebidas alcoólicas. Na concentração o empregado joga cartas, bilhar ou outros jogos,…

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