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CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
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CAPITULO VI
6.1. JORNADA TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Explica Jean Marcel Mariano de Oliveira que o horário normal de trabalho era organizado de maneira à bem servir ao adestramento e à exibição do atleta, não excedendo, porém, de 48 horas semanais, tempo em que o empregador poderá exigir que fique o atleta à sua disposição (art. 6.º da Lei n.º 6.354/76). (1)
Com o advento da CRFB de 88, o limite de 48 (quarenta e oito) horas foi reduzido para 44 (quarenta e quatro) horas, mantendo-se o limite de 8 (oito) horas diárias.
Alice Monteiro de Barros entende que, após a revogação do art. 6º, da Lei nº 6.354/76, o atleta profissional de futebol não tem limitação de jornada, pronunciando-se da seguinte forma:
“Dispunha o art. 6º da Lei 6.354/76, que o horário normal de trabalho do atleta seria organizado de forma a bem servir o seu adestramento e exibição, não podendo exceder de quarenta e oito horas semanais, hoje, quarenta e quatro horas semanais,em face da alteração constitucional, tempo em que o empregador poderá exigir que o empregado permanecesse à sua disposição. Lembre-se, entretanto, que esse dispositivo vigorou apenas até 25 de março de 2001, quando foi revogado pelos…
6.1. JORNADA TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Explica Jean Marcel Mariano de Oliveira que o horário normal de trabalho era organizado de maneira à bem servir ao adestramento e à exibição do atleta, não excedendo, porém, de 48 horas semanais, tempo em que o empregador poderá exigir que fique o atleta à sua disposição (art. 6.º da Lei n.º 6.354/76). (1)
Com o advento da CRFB de 88, o limite de 48 (quarenta e oito) horas foi reduzido para 44 (quarenta e quatro) horas, mantendo-se o limite de 8 (oito) horas diárias.
Alice Monteiro de Barros entende que, após a revogação do art. 6º, da Lei nº 6.354/76, o atleta profissional de futebol não tem limitação de jornada, pronunciando-se da seguinte forma:
“Dispunha o art. 6º da Lei 6.354/76, que o horário normal de trabalho do atleta seria organizado de forma a bem servir o seu adestramento e exibição, não podendo exceder de quarenta e oito horas semanais, hoje, quarenta e quatro horas semanais,em face da alteração constitucional, tempo em que o empregador poderá exigir que o empregado permanecesse à sua disposição. Lembre-se, entretanto, que esse dispositivo vigorou apenas até 25 de março de 2001, quando foi revogado pelos…
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