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CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
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Destaca o autor que embora fosse praxe no “mundo” desportivo profissional, mencionado instituto estava longe de cumprir no Brasil os ditames constitucionais acerca da liberdade de exercício profissional. Em última analise, o passe acabava por reduzir o atleta a uma mera mercadoria, causando inúmeras injustiças, pelo que andou bem o legislador pátrio ao prever sua extinção, ainda que tal extinção tenha efeito somente em âmbito nacional, mas que se traduz num grande avanço no sentido de se corrigir esta injustiças (11). Neste entendimento, dispõe a Lei Pelé em seu art. 29, com redação dada pela Lei nº 10.672/2003, que: “a entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com esse, a partir de dezesseis anos de idade, o primeiro contrato de trabalho profissional, cujo prazo não poderá ser superior a cinco anos”.
Conclui Jean Marcel que a vontade do legislador foi a de coibir uma prática muito comum no desporto nacional, ou seja, o atleta era formado nas categorias de base por determinada entidade esportiva e acaba vinculando-se profissionalmente a outra entidade, o que servia como mais um desestimulo a descoberta e formação de novos atletas pelas entidades desportivas, formação esta que é, sem qualquer sombra de dúvida, fundamental para manutenção da alta qualidade do futebol brasileiro no cenário mundial. (10)
5.4 – CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
O atleta…
Conclui Jean Marcel que a vontade do legislador foi a de coibir uma prática muito comum no desporto nacional, ou seja, o atleta era formado nas categorias de base por determinada entidade esportiva e acaba vinculando-se profissionalmente a outra entidade, o que servia como mais um desestimulo a descoberta e formação de novos atletas pelas entidades desportivas, formação esta que é, sem qualquer sombra de dúvida, fundamental para manutenção da alta qualidade do futebol brasileiro no cenário mundial. (10)
5.4 – CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
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