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CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
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Terá vigência por tempo determinado. Anteriormente o prazo não poderia ser inferior a três meses ou superior a dois anos (art. 3.º, II, da Lei n.º 6.354). Essa regra teve vigência até 25 de março de 2001 (art. 96 da Lei n.º 9.615). A Lei n.º 9.615 estabelece o prazo mínimo do contrato, que não poderá ser inferior a três meses (art. 30). Entendia-se que o prazo máximo seria de dois anos, dos contratos de prazo determinado, conforme artigo 445 da CLT.
A Lei n.º 9.981, de 14 de julho de 2000, alterou a redação do artigo 30 da Lei n.º 9.615 para estabelecer o prazo máximo de cinco anos. A primeira lei acrescentou o parágrafo único ao artigo 30 da Lei n.º 9.615/98, firmando que não se aplica ao atleta o artigo 445 da CLT. O prazo de cinco anos é justificado para efeito de o clube poder ter o retorno do investimento feito no atleta, que às vezes demora em apresentar resultados.
O contrato do atleta profissional de futebol pode ser prorrogado mais de uma vez e sua renovação não precisa observar o interstício de seis meses entre um contrato e outro. Logo, não são aplicáveis os artigos 451 e 452 da CLT. De acordo com o Dr. Martorelli, o contrato de trabalho de atleta profissional de futebol está…
A Lei n.º 9.981, de 14 de julho de 2000, alterou a redação do artigo 30 da Lei n.º 9.615 para estabelecer o prazo máximo de cinco anos. A primeira lei acrescentou o parágrafo único ao artigo 30 da Lei n.º 9.615/98, firmando que não se aplica ao atleta o artigo 445 da CLT. O prazo de cinco anos é justificado para efeito de o clube poder ter o retorno do investimento feito no atleta, que às vezes demora em apresentar resultados.
O contrato do atleta profissional de futebol pode ser prorrogado mais de uma vez e sua renovação não precisa observar o interstício de seis meses entre um contrato e outro. Logo, não são aplicáveis os artigos 451 e 452 da CLT. De acordo com o Dr. Martorelli, o contrato de trabalho de atleta profissional de futebol está…
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