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CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
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Os países citados seguem basicamente as mesmas aplicações trabalhistas e outros possuem leis específicas, como acontece no Brasil, conforme tradução de Jean Marcel Mariano de Oliveira. (¹)
2.2 - ARGENTINA
Como no Brasil a Argentina conta com legislação própria para o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, aplicando também a legislação trabalhista vigente, diferencia-se pelo tempo de duração dos contratos que não poderá ser inferior a um ano nem superior a cinco anos da pratica esportiva. Cabe ao empregador a prestação de assistência médica, e a contratação de seguros que cubram indenizações por incapacidade total, parcial ou morte.
Quando a disposição da Seleção de seu país caberá a Associação Argentina de Futebol arcar com todas as despesas contratuais do atleta, sendo credora das prestações que este estiver obrigado.
A lei prevê a possibilidade de redução do salário do profissional de futebol em 20%, quando sua equipe for rebaixada de divisão, bem como o aumento em 25% quando da ascensão da equipe.
Na Argentina o atraso nos salários por mais de 10 dias, acarretará na rescisão contratual automática, após notificação ao clube, o jogador poderá firmar novo contrato com qualquer equipe, interessante apurar que mesmo com a…
2.2 - ARGENTINA
Como no Brasil a Argentina conta com legislação própria para o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, aplicando também a legislação trabalhista vigente, diferencia-se pelo tempo de duração dos contratos que não poderá ser inferior a um ano nem superior a cinco anos da pratica esportiva. Cabe ao empregador a prestação de assistência médica, e a contratação de seguros que cubram indenizações por incapacidade total, parcial ou morte.
Quando a disposição da Seleção de seu país caberá a Associação Argentina de Futebol arcar com todas as despesas contratuais do atleta, sendo credora das prestações que este estiver obrigado.
A lei prevê a possibilidade de redução do salário do profissional de futebol em 20%, quando sua equipe for rebaixada de divisão, bem como o aumento em 25% quando da ascensão da equipe.
Na Argentina o atraso nos salários por mais de 10 dias, acarretará na rescisão contratual automática, após notificação ao clube, o jogador poderá firmar novo contrato com qualquer equipe, interessante apurar que mesmo com a…
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