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CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
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8.1.8. ACIDENTE DO TRABALHO
As entidades de prática desportiva serão obrigadas a contratar seguro de acidentes do trabalho para os atletas profissionais a elas vinculados, com o objetivo de cobrir os riscos a que estão sujeitos (art. 45 da Lei n.º 9.615).
Para os atletas profissionais, o prêmio mínimo deverá corresponder à importância total anual da remuneração ajustada.
A distensão muscular é considerada acidente do trabalho. É uma espécie de doença profissional. Dos atletas profissionais de futebol há o desconto da contribuição previdenciária de seus salários. São eles segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregados.
O clube de futebol recolhe 5% da receita bruta dos espetáculos desportivos e sobre a renda de contratos de patrocínio em substituição à contribuição de 20% da empresa e à contribuição para financiamento das prestações de acidente do trabalho. Logo, se o atleta sofrer acidente do trabalho, também terá direito às prestações acidentárias previstas na Lei n.º 8.213, limitadas a R$ 1.561,56.
Durante os 15 primeiros dias de afastamento cabe ao empregador pagar o salário do atleta, como ocorre nos casos de contusões. Após o 15.º dia o benefício é pago pelo INSS.
8.1.9 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Reza o artigo 29 da Lei n.º 6.534/76 que “somente serão admitidas…
As entidades de prática desportiva serão obrigadas a contratar seguro de acidentes do trabalho para os atletas profissionais a elas vinculados, com o objetivo de cobrir os riscos a que estão sujeitos (art. 45 da Lei n.º 9.615).
Para os atletas profissionais, o prêmio mínimo deverá corresponder à importância total anual da remuneração ajustada.
A distensão muscular é considerada acidente do trabalho. É uma espécie de doença profissional. Dos atletas profissionais de futebol há o desconto da contribuição previdenciária de seus salários. São eles segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregados.
O clube de futebol recolhe 5% da receita bruta dos espetáculos desportivos e sobre a renda de contratos de patrocínio em substituição à contribuição de 20% da empresa e à contribuição para financiamento das prestações de acidente do trabalho. Logo, se o atleta sofrer acidente do trabalho, também terá direito às prestações acidentárias previstas na Lei n.º 8.213, limitadas a R$ 1.561,56.
Durante os 15 primeiros dias de afastamento cabe ao empregador pagar o salário do atleta, como ocorre nos casos de contusões. Após o 15.º dia o benefício é pago pelo INSS.
8.1.9 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Reza o artigo 29 da Lei n.º 6.534/76 que “somente serão admitidas…
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