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CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
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As hipóteses de justa causa do atleta profissional são previstas no artigo 20 da Lei n.º 6.354 e no art. 482 da CLT: improbidade (furto, roubo etc.), a grave incontinência de conduta, a condenação à pena de reclusão, superior a dois anos, transitada em julgado e a eliminação imposta pela entidade de direção máxima do futebol nacional ou internacional.
Afirma Jean Marcel Mariano de Oliveira que o ato de improbidade é tido como uma das faltas mais graves que pode ser praticada pelo atleta profissional de futebol, podendo ensejar sua dispensa por justa causa e, também, em alguns casos, sua eliminação do desporto nacional e internacional. Em regra, é caracterizado por atos como furto, roubo, estelionato, apropriação indébita e suborno. (7)
As hipóteses contidas no artigo 20 da Lei n.º 6.354 são exemplificativas, pois outras faltas podem ser cometidas pelo empregado para o rompimento justificado do contrato, como, por exemplo, as descritas no artigo 482 da CLT.
A desídia poderá ocorrer pela falta de empenho nos treinos e jogos, pela péssima forma física do atleta que vai constantemente a casas noturnas, ingerindo bebidas alcoólicas.
Em tese, pode ocorrer violação de segredo da empresa, como, por exemplo, na revelação de tática a ser empregada nas partidas, determinado lance ensaiado, etc.
8.1.5…
Afirma Jean Marcel Mariano de Oliveira que o ato de improbidade é tido como uma das faltas mais graves que pode ser praticada pelo atleta profissional de futebol, podendo ensejar sua dispensa por justa causa e, também, em alguns casos, sua eliminação do desporto nacional e internacional. Em regra, é caracterizado por atos como furto, roubo, estelionato, apropriação indébita e suborno. (7)
As hipóteses contidas no artigo 20 da Lei n.º 6.354 são exemplificativas, pois outras faltas podem ser cometidas pelo empregado para o rompimento justificado do contrato, como, por exemplo, as descritas no artigo 482 da CLT.
A desídia poderá ocorrer pela falta de empenho nos treinos e jogos, pela péssima forma física do atleta que vai constantemente a casas noturnas, ingerindo bebidas alcoólicas.
Em tese, pode ocorrer violação de segredo da empresa, como, por exemplo, na revelação de tática a ser empregada nas partidas, determinado lance ensaiado, etc.
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