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CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
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7.4 – REMUNERAÇÃO
O art.7º, XVII, da CRFB, dispõe que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.
Ralph Candia, citado por Jean Marcel Mariano de Oliveira esclarece que:
“No que tange à remuneração devida durante o descanso, entendemos que deverá observar o salário fixo além da média dos prêmios, gratificações, bonificações, incluindo-se nestas os chamados bichos que tenha o atleta recebido durante o período aquisitivo, incidindo plenamente, no caso, o principio contido no art. 142, da CLT, com a redação atual, que taxativamente declara ser devida a remuneração, estão abarcadas os pagamentos adicionais e paralelos, efetuados em decorrência da vigência da contratação. No caso do atleta, com maior razão a retribuição variável integrará a remuneração, desde que ela deverá ser objeto de convenção escrita, conforme disposto no item III, do art. 3º, da Lei sob comentários. Esse critério , inclusive estava amplamente consagrado pela jurisprudência majoritária dos tribunais trabalhistas.
Cabe, nas circunstâncias, discutir a eventual consideração que não ficou expressamente acertado entre as…
O art.7º, XVII, da CRFB, dispõe que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.
Ralph Candia, citado por Jean Marcel Mariano de Oliveira esclarece que:
“No que tange à remuneração devida durante o descanso, entendemos que deverá observar o salário fixo além da média dos prêmios, gratificações, bonificações, incluindo-se nestas os chamados bichos que tenha o atleta recebido durante o período aquisitivo, incidindo plenamente, no caso, o principio contido no art. 142, da CLT, com a redação atual, que taxativamente declara ser devida a remuneração, estão abarcadas os pagamentos adicionais e paralelos, efetuados em decorrência da vigência da contratação. No caso do atleta, com maior razão a retribuição variável integrará a remuneração, desde que ela deverá ser objeto de convenção escrita, conforme disposto no item III, do art. 3º, da Lei sob comentários. Esse critério , inclusive estava amplamente consagrado pela jurisprudência majoritária dos tribunais trabalhistas.
Cabe, nas circunstâncias, discutir a eventual consideração que não ficou expressamente acertado entre as…
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