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Concordata no Brasil
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Concordatas - DL- 7.661/45 - arts. 139 a 185
Do latim, concordata: acordo, aquiescência.
* Não se instaura juízo universal (na prova deve explicar a tese defendida).
* No lugar de síndico aparece comissário.
* Possui 2 espécies:
* Ao indeferir a concordata preventiva, o juiz decreta automaticamente a falência.
* Exposição antecede ao relatório, pois a exposição e subjetiva e o relatório super objetivo (ambas função do síndico na falência).
* Uma vez pedido a concordata preventiva, sendo indeferida, o comerciante adido não poderá pedir a concordata suspensiva.
* Uma vez pedido a concordata suspensiva, não poderá em nenhuma outra ocasião ser pedida novamente.
* Empresas financeiras (instituições financeiras), seguradoras, corretoras de ações (aquelas sociedades que não adquirem peso jurídico) não podem pedir concordata.
* Natureza jurídica da concordata:
Conceito
Concordata é um benefício que a lei concede ao comerciante de boa fé que esta…
Do latim, concordata: acordo, aquiescência.
* Não se instaura juízo universal (na prova deve explicar a tese defendida).
* No lugar de síndico aparece comissário.
* Possui 2 espécies:
- Preventiva: evita a decretação da falência;
- Suspensiva: suspende o pedido de falência pelos credores (prazo de 5 dias a partir do pedido feito pelos credores), ou ainda, ocorre durante o processo falimentar, quando o juiz a concede, suspende a falência e seus efeitos.
* Ao indeferir a concordata preventiva, o juiz decreta automaticamente a falência.
* Exposição antecede ao relatório, pois a exposição e subjetiva e o relatório super objetivo (ambas função do síndico na falência).
* Uma vez pedido a concordata preventiva, sendo indeferida, o comerciante adido não poderá pedir a concordata suspensiva.
* Uma vez pedido a concordata suspensiva, não poderá em nenhuma outra ocasião ser pedida novamente.
* Empresas financeiras (instituições financeiras), seguradoras, corretoras de ações (aquelas sociedades que não adquirem peso jurídico) não podem pedir concordata.
* Natureza jurídica da concordata:
- a) Declaratória;
- b) Constitutiva de direito.
Conceito
Concordata é um benefício que a lei concede ao comerciante de boa fé que esta…
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