Concordata no Brasil

Publicado em 18/12/2018

Artigo 16º.

Nas escolas indígenas missionários é obrigatório o ensino da língua portuguesa, ficando plenamente livre, em harmonia com os princípios da Igreja, o uso da língua indígena no ensino da religião católica.

Artigo 17.º

Os Ordinários, os missionários, o pessoal auxiliar e as irmãs missionárias, não sendo funcionários públicos, não estão sujeitos…

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