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Concordata no Brasil
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5) Teoria Adotada pelo Direito Brasileiro
O Código Comercial de 1850 filiou-se a teoria contratualista:
Art. 847 Ccom.: "para ser valida a concordata, exige-se que seja concedida por um número tal de credores que represente pelo menos a maioria destes em numero e dois terços do valor de todos os créditos sujeitos aos efeitos da concordata." (concordata suspensiva). Sob esse aspecto os credores e que concediam ou recusavam a concordata.
No Art. 898 e 900 do C. com. tratava sobre o instituto da moratória, que era do âmbito do Tribunal do Comercio (hoje extinto).
Art. 898: "Só pode obter moratória o comerciante que provar que a sua impossibilidade de satisfazer de pronto as obrigações contraídas, procede de acidentes extraordinários imprevistos ou de força maior, e que ao mesmo tempo verifica-se por um balanço exato e documentado que tem fundos bastante para pagar integralmente a todos os seus credores, mediante alguma espera." (essa espera era de no máximo 3 anos).
Art. 900: de acordo com esse artigo "a moratória deveria ser da conveniência da maioria dos credores em numero e que ao mesmo tempo representasse dois terços da totalidade das dividas dos credores sujeitos aos efeitos da moratória."
Esses dispositivos tem como base o…
O Código Comercial de 1850 filiou-se a teoria contratualista:
Art. 847 Ccom.: "para ser valida a concordata, exige-se que seja concedida por um número tal de credores que represente pelo menos a maioria destes em numero e dois terços do valor de todos os créditos sujeitos aos efeitos da concordata." (concordata suspensiva). Sob esse aspecto os credores e que concediam ou recusavam a concordata.
No Art. 898 e 900 do C. com. tratava sobre o instituto da moratória, que era do âmbito do Tribunal do Comercio (hoje extinto).
Art. 898: "Só pode obter moratória o comerciante que provar que a sua impossibilidade de satisfazer de pronto as obrigações contraídas, procede de acidentes extraordinários imprevistos ou de força maior, e que ao mesmo tempo verifica-se por um balanço exato e documentado que tem fundos bastante para pagar integralmente a todos os seus credores, mediante alguma espera." (essa espera era de no máximo 3 anos).
Art. 900: de acordo com esse artigo "a moratória deveria ser da conveniência da maioria dos credores em numero e que ao mesmo tempo representasse dois terços da totalidade das dividas dos credores sujeitos aos efeitos da moratória."
Esses dispositivos tem como base o…
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