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Governo:
Segundo a Constituição de 1976, revisada em 1982, Portugal é uma república governada por um presidente eleito democraticamente para um período de cinco anos. O presidente nomeia um primeiro ministro, que é o chefe administrativo do país e preside um gabinete formado por 15 ministros. Normalmente o nomeado é o líder da maioria parlamentar.
O Parlamento, unicameral, se chama Assembléia da República. Seus 230 membros, eleitos segundo um sistema de representação proporcional, ficam quatro anos no cargo.
O poder judiciário é liderado pelo Tribunal Supremo, composto por seu presidente e 29 membros. Submetidos a ele estão os tribunais de apelação e os tribunais ordinários e especiais de distrito.
As máximas autoridades em nivel local são os governadores de distrito e as assembléias legislativas distritais. O distrito se subdivide em concelhos, que por sua vez são integrados por um número variável de freguesías.
Administrativamente, o país compreende as regiões autônomas dos Açores e da Madeira (com 30 concelhos e cerca de 200 freguesias) e 18 distritos (com 275 concelhos e cerca de 4.000 freguesias). Devem considerar-se ainda as situações de Macau - território chinês sob administração portuguesa, que passará para a soberania da China em 20.12.1999 -, e de Timor - Leste - território ocupado militarmente pela Indonésia em finais de 1975, e para o qual Portugal reclama o direito à autodeterminação do seu povo.…
Segundo a Constituição de 1976, revisada em 1982, Portugal é uma república governada por um presidente eleito democraticamente para um período de cinco anos. O presidente nomeia um primeiro ministro, que é o chefe administrativo do país e preside um gabinete formado por 15 ministros. Normalmente o nomeado é o líder da maioria parlamentar.
O Parlamento, unicameral, se chama Assembléia da República. Seus 230 membros, eleitos segundo um sistema de representação proporcional, ficam quatro anos no cargo.
O poder judiciário é liderado pelo Tribunal Supremo, composto por seu presidente e 29 membros. Submetidos a ele estão os tribunais de apelação e os tribunais ordinários e especiais de distrito.
As máximas autoridades em nivel local são os governadores de distrito e as assembléias legislativas distritais. O distrito se subdivide em concelhos, que por sua vez são integrados por um número variável de freguesías.
Administrativamente, o país compreende as regiões autônomas dos Açores e da Madeira (com 30 concelhos e cerca de 200 freguesias) e 18 distritos (com 275 concelhos e cerca de 4.000 freguesias). Devem considerar-se ainda as situações de Macau - território chinês sob administração portuguesa, que passará para a soberania da China em 20.12.1999 -, e de Timor - Leste - território ocupado militarmente pela Indonésia em finais de 1975, e para o qual Portugal reclama o direito à autodeterminação do seu povo.…
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