Privatização do Serviço Público

Publicado em 24/02/2004

Privatização do Serviço Público


1 UMA VISÃO CRÍTICA DAS PRIVATIZAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO

Representado a operacionalização de uma decisão política geral de modernização do setor público brasileiro, a privatização vem surgindo como potente instrumento para a redefinição do papel do estado na economia. Dedica-se a desenvolver e implementar formas de reestruturar, desativar ou transferir ao setor privado empresas cujo controle não mais se justifica estar nas mãos do Estado. Objetivando sempre atingir níveis crescentes de eficiência e eficácia empresarial, a privatização trabalha para criar, desenvolver, explorar, viabilizar, testar e implementar mecanismos de privatização de empresas estatais ou controladas acionariamente pelo governo federal.

Os principais fatores que determinam este movimento privatizante são:

  • Necessidade de ajuste nas finanças do governo;
  • Estímulo a novos investimentos;
  • Insatisfação com a ineficiência de empresas estatais que operam em mercados competitivos e não dispõem da indispensável flexibilidade;
  • Mudanças nas estruturas da lei de oferta e procura de mercados de bens e serviços.

1.1 Privatizações na década de 90

A partir dos anos 30, no Brasil, para suprir deficiências dos setores produtivos e de mercado, as empresas estatais foram criadas, visando posteriormente o crescimento do setor privado. Foram percebidos sucessivos aumentos da participação estatal na economia como um todo, inclusive estatizando…

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