Nafta

Publicado em 22/04/2003

a) Eliminação de tarifas imediatamente após a implementação do Acordo, em 1 de janeiro de 1994.

b) Tarifas a serem eliminadas em cinco fases anuais iguais, com inicio em 1 de janeiro de 1994 e terminus em 1 de janeiro de 2003.

c) Livre mercado de tarifas e quotas aduaneiras.

Além das quatro categorias gerais acima descritas, existem uma serie de categorias que respeitam a casos específicos, que estão relacionadas com as características dos produtos.


Critérios de origem dos bens


Em matéria de integração econômica a NAFTA realça a importância do conceito de origem dos bens, estabelecendo protecionismo para áreas preferenciais. Os critérios quanto á determinação do caracter originário de cada bem são precisados no artigo 401 do Tratado. Existem então vários critérios que importa referir:

  • O 1º…

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