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Homossexualismo
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"Apresentamos esta Proposta de Emenda à Constituição Federal e esperamos contar com o apoio de meus pares para sua aprovação."
Altera os artigos 3º e 7º da Constituição Federal
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do Artigo 60º da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional :Art. 1º - É conferida nova redação ao Inciso IV do art. 3º da Constituição:
"Art. 3º - ...
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Art. 2º - É conferida nova redação ao Inciso XXX do art. 7º da Constituição:
"Art. 7º ...
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, orientação sexual, idade, cor ou estado civil."
A idéia não é nova. Quando da elaboração da Constituição de 1988, a subcomissão dos Negros, Populações Indígenas e Pessoas Portadoras de Deficiência do Congresso Constituinte aprovou, justamente em 25 de maio de 1987, ou seja, exatamente há oito anos atrás, o seguinte texto para o que seria o art. 2º:
"Art. 2º - Todos, homens e mulheres, são iguais perante a lei, que punirá como crime inafiançável qualquer discriminação atentatória aos direitos humanos e aos…
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