Brasil Império

Publicado em 22/04/2003

Brasil Império( 1831-1889 )


A Consolidação ( 1831-1850 )


REGÊNCIAS TRINAS

Após a renúncia ao trono do Imperador Pedro I, em 7 de abril de 1831, e sendo o seu filho, o futuro Pedro II, menor de idade, os senadores e deputados presentes na Corte no dia da abdicação escolheram uma Regência Trina Provisória. A sua constituição demonstra o caráter de negociação das elites. Ela era composta pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro, representante da facção política conservadora que participou do processo de abdicação do Imperador, José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, ligado à família real, e o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva que poderia evitar agitações militares.

As primeiras medidas tomadas foram a reintegração do Ministério, dissolvido em 5 de abril, por Pedro I; a lei de 14 de junho, que impedia a concessão pelos regentes de títulos de nobreza; a dissolução da Câmara de Deputados, a suspensão das garantias institucionais e a negociação de tratados com países estrangeiros. Pela lei foram retiradas dos regentes as prerrogativas do Poder Moderador. Alguns autores consideraram as medidas um "avanço liberal". Apesar da tentativa de aplacar as reações dos setores mais radicais que participaram da oposição ao…

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