A Escravidão no Brasil

Publicado em 22/04/2003

AS LEIS ABOLICIONISTAS

Em 1850, Eusébio de Queiroz motivou a lei contra o tráfico negreiro, entre outras coisas, pelo medo de o grande número de negros ( 3.500.000 para 1.500.000 brancos ) viesse a perturbar a ordem estabelecida. Queiroz chegou a propor a contratação de um exército de mercenários estrangeiros para manter submissos os escravos, pois os soldados brasileiros se recusavam a cumprir tal oficio. Na verdade, boa parte dos escravos estavam se insubordinando.

Em 1823, cantava-se nas ruas de Pernambuco:

Marinheiros e caiados,
Todos devem se acabar,
Porque só pardos e pretos,
O país hão de habilitar!

Em 1821, os pretos ocuparam Vila Rica, após sangrentos combates, declarando sua liberdade e igualdades aos brancos.

Em 1849, em Queimados, Espíritos Santo, 200 escravos tentaram um levante, visando atingir todo o estado.

Lei do Ventre Livre (1871)

Foi nesse ambiente que o ministério chefiado pelo visconde do Rio Branco apresentou o projeto da lei do Ventre Livre em maio de 1871 para a Câmara dos Deputados. Depois de modificada e adaptada aos interesses escravistas, a lei que declarava livre os filhos de escravos foi finalmente aprovada em 1871, por 65 votos a favor e 45 contra. A maioria dos deputados de Minas, São Paulo e do Rio Grande do Sul. Os representantes das províncias do norte e nordeste votaram maciçamente a favor.

Lei dos Sexagenários (1885)

Em 28 de setembro de 1885 o governo imperial promulga a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 65 anos. A decisão é considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não…

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