TCC: Colaboração Premiada – Estrutura e cabimento

Publicado em 29/04/2019

CONCLUSÃO

Novos meios estão sendo utilizados na procura da verdade, e na área criminal não é diferente, observando às exigências e o apelo da sociedade a utilização das Colaborações Premiadas estão sendo mais frequentes e mais requeridas, surtindo efeitos positivos, devastadores para a rede do crime organizado.

O instituto proporciona algumas vantagens para o colaborador, seja pela redução de pena, ou pelo regime inicial de cumprimento de pena no sistema penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do perdão judicial.

Alguns doutrinadores acreditam que a melhor forma de garantir a segurança do colaborador e maior eficácia do instituto, seria conceder o perdão judicial. Isto porque acreditam que apenas a diminuição da pena não seria atrativo suficiente, pois o delator

teria de cumprir o restante da pena no mesmo presídio que seus antigos comparsas.

Vale ressaltar que particularmente eu e grande parte dos doutrinadores discordamos da possibilidade do perdão judicial ao colaborador logo no começo do processo, mas sim, iniciar o cumprimento da sua pena em regime fechado, havendo diminuição da pena como prevê a Lei, e a possibilidade do benefício da progressão ao regime semiaberto, quando atingidos os requisitos para tal.

Em virtude dos casos de Colaboração…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.