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CASE SOBRE O ESTRESSE OCUPACIONAL
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O referido conceito atinge grande amplitude, pois o legislador selecionou um conceito jurídico aberto, criando um espaço positivo de incidência da norma legal, o qual está em consonância com a Constituição Federal, que em seu artigo 225, tutela os aspectos do meio ambiente compreendido como natural, artificial, cultural e do trabalho, definindo, ainda, o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
A Constituição de 1988 abraçou dois conceitos a cerca da questão ambiental, sendo um imediato, relativo à qualidade do meio ambiente em seu aspecto geral. O outro é tido como mediato, ou seja, a saúde, a segurança e o bem estar do cidadão, expresso nos conceitos de vida em todas as suas formas – prescrito no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/91, supra) e em qualidade de vida (predisposto no artigo 225, caput, da CF).
O meio ambiente de trabalho mencionado até então, alcança não apenas aquele que exerce suas funções com carteira de trabalho – CTPS – assinada e registrada. Transcende essa ideia e abrange de forma ampla e irrestrita, envolvendo todo trabalhador que desempenha uma atividade - remunerada ou não - pois todos são resguardados constitucionalmente, tendo direito de um ambiente de trabalho seguro e adequado, necessário à digna e…
A Constituição de 1988 abraçou dois conceitos a cerca da questão ambiental, sendo um imediato, relativo à qualidade do meio ambiente em seu aspecto geral. O outro é tido como mediato, ou seja, a saúde, a segurança e o bem estar do cidadão, expresso nos conceitos de vida em todas as suas formas – prescrito no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/91, supra) e em qualidade de vida (predisposto no artigo 225, caput, da CF).
O meio ambiente de trabalho mencionado até então, alcança não apenas aquele que exerce suas funções com carteira de trabalho – CTPS – assinada e registrada. Transcende essa ideia e abrange de forma ampla e irrestrita, envolvendo todo trabalhador que desempenha uma atividade - remunerada ou não - pois todos são resguardados constitucionalmente, tendo direito de um ambiente de trabalho seguro e adequado, necessário à digna e…
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