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Assédio Moral
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Em 1888 surgiu a Lei Áurea sendo a mais importante lei do império. Libertou os escravos, aboliu a escravatura. Este fato trouxe para o Brasil uma nova realidade, porque houve aumento da demanda no mercado e não havia trabalho para todos. A mão de obra era desqualificada e numerosa.
Foi emitido um aviso do Ministro da Agricultura em 17 de janeiro de 1890 concedendo férias anuais remuneradas de 15 dias úteis para os ferroviários da Estação de Ferro Central do Brasil.
O Decreto 1.313/91, de 1891, foi proibido o trabalho do menor de 12 anos em fábricas; foi fixada jornada de sete horas para menores entre 12 e 15 anos do sexo feminino e entre 12 e 14 do sexo masculino.
Em 1903 editou-se a primeira norma brasileira de sindicalização e organização sindical dos rurais, Decreto 979/03.
No ano de 1907 a organização sindical dos trabalhadores urbanos foi garantida pelo Decreto 1.637/07.
O Código Civil de 1916 tratou da locação de serviços e parte de suas disposições era aplicada às relações de trabalho,como aviso prévio, contrato determinado etc.
No ano de 1919 teve a criação do instituto do acidente de trabalho e, mundialmente, a criação da OIT.
Lei Eloy Chaves (Lei nº 4.682/23) de 1923 criou a estabilidade decenal apenas para os ferroviários e no mesmo ato instituiu o Conselho Nacional do Trabalho, no…
Foi emitido um aviso do Ministro da Agricultura em 17 de janeiro de 1890 concedendo férias anuais remuneradas de 15 dias úteis para os ferroviários da Estação de Ferro Central do Brasil.
O Decreto 1.313/91, de 1891, foi proibido o trabalho do menor de 12 anos em fábricas; foi fixada jornada de sete horas para menores entre 12 e 15 anos do sexo feminino e entre 12 e 14 do sexo masculino.
Em 1903 editou-se a primeira norma brasileira de sindicalização e organização sindical dos rurais, Decreto 979/03.
No ano de 1907 a organização sindical dos trabalhadores urbanos foi garantida pelo Decreto 1.637/07.
O Código Civil de 1916 tratou da locação de serviços e parte de suas disposições era aplicada às relações de trabalho,como aviso prévio, contrato determinado etc.
No ano de 1919 teve a criação do instituto do acidente de trabalho e, mundialmente, a criação da OIT.
Lei Eloy Chaves (Lei nº 4.682/23) de 1923 criou a estabilidade decenal apenas para os ferroviários e no mesmo ato instituiu o Conselho Nacional do Trabalho, no…
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