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ANEE Alunos com Necessidades Educacionais Especiais

Trabalho enviado por: Zé Moleza

Data: 23/11/2017

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO HUMANO, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR – UAB/UNB

BRASÍLIA/2011

Universidade de Brasília – UnB
Instituto de Psicologia – IP
Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento – PED
Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde PGPDS

MARIA LUÍSA RODRIGUES

AS RELAÇÕES SOCIAIS DO ANEE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA


RESUMO


A inclusão escolar constitui uma proposta que representa valores simbólicos importantes, condizentes com a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos, mas encontra ainda sérias resistências.

Estas se manifestam, principalmente, contra a ideia de que todos devem ter acesso garantido à escola comum.

A dignidade, os direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Federal impõem às autoridades e à sociedade brasileira a obrigatoriedade de efetivar essa política, como um direito público subjetivo, para o qual os recursos humanos e materiais devem ser canalizados, atingindo, necessariamente, toda a educação básica.

O tema desta pesquisa preocupou-se com as relações sociais do ANEE (Alunos com Necessidades Educacionais Especiais) da Educação Infantil numa perspectiva inclusiva, foi realizado com o objetivo de comprovar a importância das relações sociais e das interações com o outro, como fatores importantes para o desenvolvimento de ANEE e o favorecimento dessas relações para o desempenho da inclusão educacional.

A coleta dos dados foi realizada por meio da observação dos fatos nos diversos ambientes da escola com os alunos e com os profissionais da educação (professora, monitora, professora da sala de recursos, agente de portaria, auxiliar de serviços gerais) que mantinham contato mais direto com os alunos, registrados em diários e confirmados em questionário.

Ao analisar as diversas situações dos alunos e adultos envolvidos com o processo educacional no que se refere às relações sociais, foi possível verificar como é que ocorrem as interações e a importância delas para a formação subjetiva do sujeito e para o processo de “ensino-aprendizagem”.

Diante desta realidade constatada verificou-se, que os alunos evoluem significativamente por meio da inclusão escolar, ambiente no qual é favorecedor das mais diversas possibilidades das relações sociais.

Foi possível verificar também tanto por parte dos educandos, quanto por parte dos profissionais, a presença de ações voltadas ao assistencialismo em um sentido de super-proteção aos ANEE, condição que os atrapalham na interação com o outro e com o meio e ainda o despreparo dos profissionais, ou seja, a falta de capacitação para atuarem com os ANEE.

Palavras-chave: Interação, Desenvolvimento e Inclusão.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
2.REFERENCIAL TEÓRICO
2.1.Fundamentos Legais
2.2.Conceito de Educação Inclusiva
2.3. Escola e Socialização
2.4. Abordagens Construtivistas e histórico-cultural
2.5. Papel do Professor
3. METODOLOGIA
3.1. Contexto
3.2. Participantes
3.2.1. A Turma
3.2.2. Os Profissionais de Educação
3.3. Materiais
3.4. Procedimentos
3.5. Instrumentos de Construção de dados
3.6. Procedimentos de construção dos dados
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
6. REFERÊNCIAS
7. APÊNDICES
8. ANEXOS

APRESENTAÇÃO


A escola é promotora do desenvolvimento e do saber, considerada uma agente social é de fundamental importância para a formação dos indivíduos, para o convívio e participação social.

Atualmente, a inclusão escolar vem sendo implantada por todo o Brasil, no intuito de oferecer a todos o direito à educação.

As discussões sobre este assunto crescem a todo o momento adquirindo novos pensares e novas atitudes no sentido da melhoria das práticas educacionais que venham a torná-la mais eficaz.

Desde os órgãos governamentais, doutores da educação, pesquisadores, dentre outros, buscam por novos caminhos no sentido de acompanhar e qualificar o processo de transformação e evolução da inclusão no sistema de educação.

É evidente a crescente evolução dessas práticas de inclusão no Brasil, mas ainda há muito que se fazer principalmente, no que diz respeito à efetivação das leis que regem os diretos dos portadores de necessidades especiais, a qualidade no ensino que inclui a capacitação profissional dos agentes educacionais, investimentos para a formação de uma sociedade consciente para que venham a quebrar paradigmas importantes como o preconceito e superação de barreiras que dificultam a vida das pessoas com deficiências.

Por fim proporcionar condições de menos segregação, lembrando que é preciso se atentar para a compreensão de que a inclusão é um processo complexo e contínuo que sempre demandará de modificações e novas adaptações as necessidades que virão surgindo a cada realidade contextual.

A inclusão escolar tem alcançado resultados significativos no sentido de propiciar aos indivíduos com desenvolvimento atípico o direito de participação em uma escola de ensino regular e de conquista de um espaço que é de direito de todos.

Não dá para se pensar em inclusão sem enfatizar a importância que tem as relações sociais para o favorecimento da mesma.

Para Vigotski, são das interações que temos com o meio e para com os outros, que as pessoas se relacionam, exploram, compreendem o mundo, expressam seus pensamentos e percebem as mais variadas riquezas contidas nesse universo.

Nesse sentido adquirem, formam e constroem condições básicas para a realização da sua cidadania.

Nas trocas estabelecidas uns com os outros, podemos compreender melhor o contexto o qual estamos inseridos, construir a formação cultural e atuar de forma ativa em um processo de desenvolvimento no qual provocamos e sofremos transformações necessárias para construção da aprendizagem.

As condições de vínculos sociais se tornam indispensáveis na inclusão, pois o seu objetivo principal é justamente integrar o indivíduo no seu contexto social como sujeito ativo e participativo.

Considerando a importância de o sujeito ser ativo e participativo, venho há sete anos, enquanto educadora no ensino especial, desenvolvendo um trabalho voltado para as relações que o aluno faz com o outro e com o meio, oportunizando a eles a oportunidade do contato social, visual, auditivo e da linguagem, enfim, de todos os estímulos que lhes são necessários para darem conta de si no mundo.

Atuando na Educação Precoce, foi possível desenvolver um trabalho com alunos com desenvolvimento atípicos, dentre eles uma aluna com síndrome de down, um aluno com TGD- Transtorno global do Desenvolvimento e um outro com perda auditiva severa, estes estão incluídos em uma turma de Jardim I na Educação Infantil no ensino regular e foram os estímulos que impulsionaram a realização desta pesquisa no sentido de investigar a importância das interações com o outro para formação do sujeito.

Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é verificar se a relação com o outro, é um fator importante para o favorecimento do processo de aprendizagem dos alunos, principalmente dos ANEE.

Além de conscientizar e alertar da responsabilidade que enquanto educadores temos para com os alunos e da necessidade de encontrar estratégias que favoreçam maior qualidade no ensino em questões que envolvem a inclusão escolar.

Este estudo será realizado com base em uma abordagem qualitativa descritiva que acontecerá em uma escola pública de educação infantil no Paranoá, em uma turma de integração inversa do 1º período com alunos com idade de quatro anos.

Para realização da pesquisa foram realizadas observações dos fatos ocorridos no ambiente escolar e questionário realizado com os profissionais da educação que tinham maior contato com os alunos.

O trabalho virá desenvolvido em capítulos descrevendo breve histórico do conceito de educação inclusiva, a escola e a socialização, o papel da escola e a importância do professor para o processo de ensino- aprendizagem.

2. REFERENCIAL TEÓRICO


A inclusão tem sido alvo de grandes discussões, levantando a todo o momento reflexões para melhor efetivá-la.

Sabe-se, que ainda é necessário muito avançar e promover ações concretas para que os pensamentos venham a se transformar em realidade.

Assumir a inclusão é pensar em questões como políticas públicas, sociais e educacionais que estejam relacionadas à diversidade social, a diferença e quebra de preconceitos pré-construídos historicamente.

É importante lembrar que, a inclusão não se restringe somente à inserção de alunos ANEE nas escolas regulares de ensino.

É preciso pensar que a inclusão deve ser de todos os alunos, independente de raça, religião, imigrantes, dentre outros, ou seja, devemos pensar em inclusão em um sentido complexo para entendermos os vários fatores que levam a exclusão escolar e que às vezes não é devido somente a deficiências.

É essencial que as escolas sejam inclusivas, ou seja, “de todos” e para “todos”.


Segundo Orientações pedagógicas da Educação Especial (2010) o processo de inclusão escolar preconiza uma instituição educacional de qualidade para todos e com todos os estudantes.

O direito à educação para Todos e o respeito às diferenças já estão garantidos desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas, sobretudo, é a partir da década de 1990 que entram em ascensão, por meio de acordos e políticas de âmbito internacional que amparam e sustentam os movimentos de estruturação de escolas inclusivas (Inclusão Revista da Educação Especial, p.38, Ano 2006)

Aqui no Distrito Federal, os estudantes com necessidades educacionais especiais foram recebidos na rede pública de ensino no decorrer dos anos 70 com o processo de integração, que veio a ser substituído pela educação inclusiva a partir da década de noventa, quando passou a ser adotada em âmbito internacional, mediante acordos e políticas adotadas no sentido de promover movimentos de estruturação e reestruturação de escolas inclusivas.

2.1. FUNDAMENTOS LEGAIS


Este processo de inclusão é definido por legislações tanto no âmbito internacional, como federal e ainda local, dentre elas destacam-se:

A Declaração Universal dos direitos Humanos, conferência em Salamanca que proclama: o direito de todas as crianças à educação; as características, interesses, capacidades e necessidades de cada criança, sendo que, os sistemas de ensino devam se organizar para atender as diferentes características e necessidades; que as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso a escolas comuns; (Revista Inclusão, p.9, ano 2005)

A Constituição Federal em seu artigo 227 define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, a cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência e opressão. (Cadernos Pedagógicos 3, p 12, ano 2005)

Dessa maneira, é assegurado ao indivíduo o seu direito de inclusão no que se refere ao seu direito de interação social enquanto cidadão ativo em seu contexto social.

Ainda baseando-se nestas legislações, podemos dizer que a educação inclusiva é um direito do aluno e um dever do Estado, sendo que o papel do Estado e da escola é garantir, promover e favorecer meios necessários para que estes direitos sejam assegurados.

Lembramos ainda que, não basta somente a existência das leis para que a inclusão aconteça, pois é necessário que a sociedade se modifique para acolher dignamente todos os seus cidadãos.

É preciso antes de tudo superar preconceitos, deixar para trás a visibilidade destorcida daquele que é deficiente como um coitadinho e possibilitar a sua acessibilidade.

A instituição escolar é a representação real do processo de inclusão, ou seja, um espaço privilegiado do processo de aprendizagem, desenvolvimento e socialização dos alunos.

É neste espaço que ocorrem as relações interpessoais entre professor-aluno, alunos-alunos e ainda alunos e demais auxiliares da educação.

Elementos principais para a formação do indivíduo e porta de entrada para a sociedade como um todo.

2.2. CONCEITO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA


A inclusão escolar apregoa uma escola de qualidade que atenda a todos, no entanto este processo é gradual e complexo que sempre necessitará de reflexões e transformações que atendam a realidade do contexto vigente.

No momento o movimento concentra-se na busca de mudanças, de transformações de atitudes, mentalidades e estruturas favorecedoras das capacidades e potencialidades dos estudantes ANEE e da conscientização de profissionais da educação e estudantes.

São muitas as pesquisas desenvolvidas (Pauoln,2005; González,2007;Oliveira,2008) na área de educação inclusiva e diversas reflexões favoráveis a sua verdadeira efetivação.

Apesar de, ainda ser muito limitado e inconsistente os resultados da inclusão, o processo já faz grandes avanços na realidade educacional de muitos alunos deficientes.

O recebimento de alunos com necessidades especiais nas escolas cresceu consideravelmente neste contexto, nesse mesmo sentido nota-se a tomada de consciência por parte dos familiares em relação às capacidades e aos direitos dos portadores de necessidades especiais, tornando assim a participação social deles em outro contexto, além do familiar.

Em conseqüência disso, a sociedade também vem adquirindo consciência no sentido de perceber estes indivíduos como integrantes do sistema social, com direitos e deveres como qualquer cidadão.

Os avanços são significativos e grande é o dinamismo por parte daqueles que acreditam e buscam por uma educação inclusiva de melhor qualidade.

É notado que as pessoas com deficiência vêm a cada dia conquistando seu espaço e assumindo melhor o seu papel enquanto cidadãos.

Entretanto, todos estes aspectos ainda necessitam de reflexões profundas para que venham a evoluir e transformar esta realidade ainda muito precária.

As escolas, de modo geral, têm consciência da existência das leis acerca da e inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais no ambiente escolar e da obrigatoriedade da garantia de vaga para estas.

As equipes diretivas respeitam e garantem a entrada destes alunos, mostrando-se favoráveis à política de inclusão, mas apontam alguns entraves pelo fato de não haver sustentação necessária.

(...) a ausência de definições mais estruturadas acerca da educação e dos suportes necessários a sua implementação. ( Paulon, p.25, 26, ano 2005)

É de suma importância possibilitar e aprimorar aspectos fundamentais para melhoria da educação inclusiva, dentre eles: valorizar e capacitar os professores; atualizar o currículo escolar de forma que melhor contemple as necessidades de todos os alunos; rever a maneira de avaliação, que deverá estar em favorecimento das necessidades e capacidades dos alunos.

Com isso, pode-se ter um novo olhar mediante as necessidades dos alunos e dessa forma serão devidamente detectadas e trabalhadas na sua...

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