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Adoção por Homo afetivos
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Universidade Norte do Paraná
Adoção por Homo afetivos
RESUMO
As relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo são questões polêmicas em diversos países, inclusive no Brasil. Ainda mais polêmico e controverso é o tema da adoção por homossexuais, não só porque envolve a paternidade e/ou maternidade homossexual, mas também porque a própria adoção tem uma história de condenação. A nova lei de adoção no Brasil gerou um ponto controverso, porque a adoção por casais homossexuais não foi citada, o que significa que esse tipo de adoção continua sendo possível, conforme já vem ocorrendo em algumas cidades, visto que não existe nenhuma proibição legal. Sendo assim, a adoção por pessoas solteiras homossexuais continua sendo possível, já que seria preconceito vetar esta adoção baseando-se exclusivamente em orientação sexual do requisitante. Já a adoção por casais homossexuais continua dependendo do entendimento do magistrado, que poderá ou não considerar que duas pessoas do mesmo sexo constituam uma família, assim como um casal heterossexual, por meio da união estável.
Palavras-chave: Homo afetivos, Família Homo parental, Adoção, Lei de Adoção.
Adoption by Homosexual.
ABSTRACT
The affective and sexual relations between persons of the same sex are controversial issues in several countries, including Brazil. Even more…
Adoção por Homo afetivos
RESUMO
As relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo são questões polêmicas em diversos países, inclusive no Brasil. Ainda mais polêmico e controverso é o tema da adoção por homossexuais, não só porque envolve a paternidade e/ou maternidade homossexual, mas também porque a própria adoção tem uma história de condenação. A nova lei de adoção no Brasil gerou um ponto controverso, porque a adoção por casais homossexuais não foi citada, o que significa que esse tipo de adoção continua sendo possível, conforme já vem ocorrendo em algumas cidades, visto que não existe nenhuma proibição legal. Sendo assim, a adoção por pessoas solteiras homossexuais continua sendo possível, já que seria preconceito vetar esta adoção baseando-se exclusivamente em orientação sexual do requisitante. Já a adoção por casais homossexuais continua dependendo do entendimento do magistrado, que poderá ou não considerar que duas pessoas do mesmo sexo constituam uma família, assim como um casal heterossexual, por meio da união estável.
Palavras-chave: Homo afetivos, Família Homo parental, Adoção, Lei de Adoção.
Adoption by Homosexual.
ABSTRACT
The affective and sexual relations between persons of the same sex are controversial issues in several countries, including Brazil. Even more…
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