Adoção por Homo afetivos

Publicado em 08/09/2017

Os artigos 226 e 227 da Constituição Federal apontam essa ruptura no conceito e finalidade de família, reafirmando ser a família, base da sociedade, bem como reconheceu outras formas de organização familiar, que não através do casamento, explicitando o fundamento da família, quais sejam, ajuda mútua e solidariedade entre seus membros.

Com isso o direito vem buscando dar a família uma nova organização, procura captar o caudal de novas situações criadas, reconhecendo-lhe como núcleo de preparação do ser humano para a vida.

Possuindo uma função instrumental para a melhor realização dos interesses afetivos e existências de seus componentes, a família, como sociedade natural, nos ensinamentos de Pietro Perlingieri é, portanto, “a formação social, garantida pela Constituição, não como portadora de um interesse superior e superindividual, mas, sim, em função da realização das exigências humanas, como o onde se desenvolve a pessoa”.

A Constituição Federal enumera três possibilidades que podem ser consideradas como entidade familiar, aquela celebrada com observância nas formalidades estabelecidas na lei, que é chamada família legítima, a família natural advinda da união estável e a família monoparental, formada por um dos pais e seus filhos.

A Carta Magna dá preferências à família constituída pelo…

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