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Adoção por Homo afetivos
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Após o Estatuto da Criança e do Adolescente surgiu ainda o Código Civil de 2002 que contempla a participação do Estado e de uma sentença judicial para a adoção tornar-se um ato propriamente dito, tão logo mantendo um caráter constitutivo e dando ao adotado a posição de filho, conforme ensinamentos de Silvio de Salvo Venosa:
A adoção moderna, da qual nossa legislação não foge a regra, é direcionada primordialmente para os, menores de 18 anos, não estando mais circunscrita a mero ajuste de vontades, mas subordinada à inafastável intervenção do Estado. Desse modo, na adoção estatutária há ato jurídico com marcante interesse público que afasta a noção contratual. Ademais, a ação de adoção é ação de estado, de caráter constitutivo, conferindo a posição de filho ao adotante.
Atualmente o instituto de adoção tem por princípio a irrevogabilidade do ato jurídico, após dado a sentença de adoção sua revogação será apenas re-estabelecida com princípios processuais, mesmo que o adotante morra o adotado não voltará seu vínculo com os pais naturais.
No dia 3 de novembro de 2009 entrou em vigor a nova lei da adoção com o nº 12.010, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste mesmo ano, a lei dita novas…
A adoção moderna, da qual nossa legislação não foge a regra, é direcionada primordialmente para os, menores de 18 anos, não estando mais circunscrita a mero ajuste de vontades, mas subordinada à inafastável intervenção do Estado. Desse modo, na adoção estatutária há ato jurídico com marcante interesse público que afasta a noção contratual. Ademais, a ação de adoção é ação de estado, de caráter constitutivo, conferindo a posição de filho ao adotante.
Atualmente o instituto de adoção tem por princípio a irrevogabilidade do ato jurídico, após dado a sentença de adoção sua revogação será apenas re-estabelecida com princípios processuais, mesmo que o adotante morra o adotado não voltará seu vínculo com os pais naturais.
No dia 3 de novembro de 2009 entrou em vigor a nova lei da adoção com o nº 12.010, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste mesmo ano, a lei dita novas…
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