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Adoção por Homo afetivos
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O cadastro de pessoas interessadas em adotar só poderá ser criado a partir do momento em que os interessados busquem a Vara da Infância demonstrando seu desejo de adotar e a idade e sexo da criança ou adolescente que pretendem adotar.
Para fazer o cadastro é necessário que a pessoa interessada leve os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas em cartório:
a) Atestado de saúde (sanidade) física e mental (expedido por médico);
b) 1 foto recente do(s) requerente (s);
c) Fotos da residência (parte externa e interna).
d) Apresentar original e cópia simples:
e) Carteira de identidade;
f) Comprovante de residência;
g) Comprovante de renda ou holerite (em papel timbrado ou com firma reconhecida);
h) CPF;
i) Certidão de casamento;
j) Certidão de nascimento para solteiros;
k) Certidão negativa de distribuição cível;
l) Atestado de antecedentes criminais.
Após a entrega destes documentos, estas pessoas devem ser orientadas a requererem sua habilitação para adoção.
No curso da habilitação o pretendente será entrevistado pela equipe interprofissional do juízo que emitira parecer informando se a pessoa tem condições de adotar. Após a manifestação do Ministério Público que tem o prazo de 5 dias para isso, o juiz decidira com base no parecer da equipe e na promoção ministerial.
Habilitada, a pessoa será inscrita no cadastro que terá uma ordem…
Para fazer o cadastro é necessário que a pessoa interessada leve os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas em cartório:
a) Atestado de saúde (sanidade) física e mental (expedido por médico);
b) 1 foto recente do(s) requerente (s);
c) Fotos da residência (parte externa e interna).
d) Apresentar original e cópia simples:
e) Carteira de identidade;
f) Comprovante de residência;
g) Comprovante de renda ou holerite (em papel timbrado ou com firma reconhecida);
h) CPF;
i) Certidão de casamento;
j) Certidão de nascimento para solteiros;
k) Certidão negativa de distribuição cível;
l) Atestado de antecedentes criminais.
Após a entrega destes documentos, estas pessoas devem ser orientadas a requererem sua habilitação para adoção.
No curso da habilitação o pretendente será entrevistado pela equipe interprofissional do juízo que emitira parecer informando se a pessoa tem condições de adotar. Após a manifestação do Ministério Público que tem o prazo de 5 dias para isso, o juiz decidira com base no parecer da equipe e na promoção ministerial.
Habilitada, a pessoa será inscrita no cadastro que terá uma ordem…
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