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A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
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ALUNO: FRANKLIN CARDOSO DOS SANTOS–GESPUBM ITABUNA
O Direito administrativo e os outros ramos do direito sofreram uma profunda mutação dos seus alicerces teóricos devido a uma crescente complexidade das relações humanas, desde o seu reconhecimento como um ramo que goza de autonomia científica, jurídica e didática.
O objeto modificou-se significantemente levando em consideração a mudança paradigmática da estrutura do Estado, sendo utilizados vários critérios para a definição deste objeto.
A princípio, entendia-se como objeto científico e como fundamento do Direito Administrativo a noção de serviço público.
Duguit foi o responsável por organizar um Estado de Direito prestacional colocando o serviço público como fundamento do Direito Público, para ele as regras do Direito como eram até então concebidas, sob a perspectiva liberal e não constituíam um modelo ideal, daí propor uma concepção do Direito fundada na solidariedade social, na postura de cada homem desempenhar um papel social, já que atrelar o objeto do Direito Administrativo tão somente à prestação de serviço público não foi suficiente para abarcar toda a complexidade da atividade administrativa do ente estatal.
Já Héctor Escola,leva em consideração a amplitude…
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
Resumo
O Direito administrativo e os outros ramos do direito sofreram uma profunda mutação dos seus alicerces teóricos devido a uma crescente complexidade das relações humanas, desde o seu reconhecimento como um ramo que goza de autonomia científica, jurídica e didática.
O objeto modificou-se significantemente levando em consideração a mudança paradigmática da estrutura do Estado, sendo utilizados vários critérios para a definição deste objeto.
A princípio, entendia-se como objeto científico e como fundamento do Direito Administrativo a noção de serviço público.
Duguit foi o responsável por organizar um Estado de Direito prestacional colocando o serviço público como fundamento do Direito Público, para ele as regras do Direito como eram até então concebidas, sob a perspectiva liberal e não constituíam um modelo ideal, daí propor uma concepção do Direito fundada na solidariedade social, na postura de cada homem desempenhar um papel social, já que atrelar o objeto do Direito Administrativo tão somente à prestação de serviço público não foi suficiente para abarcar toda a complexidade da atividade administrativa do ente estatal.
Já Héctor Escola,leva em consideração a amplitude…
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