A Luta pelo Direito por Clovis Bevilaqua

Publicado em 24/01/2017

Exige-se que o acusador prove até ao último cêntimo o interesse pecuniário que o processo tem para si.

Julguem, pois, no que se converte a prática do direito quando um interesse desta natureza não está em jogo.

Um locador recusa a um locatário a entrada de um jardim que este reservou por contrato para seu gozo; perguntamos agora: — como conseguirá dizer o primeiro o valor em dinheiro de algumas horas passadas pelo segundo tomando fresco dentro desse jardim?

Um proprietário arrenda a uma outra pessoa um alojamento que já havia alugado, mas que não havia sido ainda ocupado, e o primeiro arrendatário deve-se contentar durante seis meses com um aposento miserável, antes de achar outro conveniente; que se avalie esse dano em dinheiro, ou melhor, que se atenda à indenização que o tribunal concede.

Em França seriam exigidos mil francos; na Alemanha, absolutamente nada, porque o juiz alemão responderá que os incômodos, por mais graves que sejam, não podem ser apreciados em monetário.

Suponhamos ainda um professor que está em-pregado em um colégio particular, porém que encontra mais tarde melhor colocação, quebra o contrato, sem que se lhe possa achar de momento um sucessor; — como se poderá avaliar em…

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