A Luta pelo Direito por Clovis Bevilaqua

Proudhon, descobrindo contradições em tudo, deparou uma entre a autoridade e a liberdade e, como engenhoso meio de reduzir seus efeitos, não para resolvê-la, discorreu, diminuindo o poder da autoridade dissolvendo-a, reduzindo-a a uma divisão quase atônica; para esse fim se ser-viu do pacto da federação.

Esta origem tem entre nós a facção que procura, a todo custo, a autonomia, como única garantia certa do direito.

Para os outros, com efeito, o indivíduo é senhor de todo o seu direito, de toda sua relação jurídica; cada obrigação que com os estranhos estabelece é como alguma coisa que perde de sua liberdade.

O Estado, como qualquer outro contratante, não tem para com o indivíduo mais direitos que os contratados.

Se as necessidades da vida pedem outra concessão, outra diminuição da liberdade individual, seja concedida, porém mediante modificação do contrato, para que conste que aquela nova prerrogativa do Estado fora contratada e que só atinja até o ponto determinado.

Finalmente, que o cabedal do direito esteja no indivíduo e, com este cabedal, gaste em suas relações com o Estado só o que for preciso para manter garantidas as seguranças que o Estado lhe oferece.

Assim entendem muitos daqueles que proclamam a…