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A Família Homo Afetiva
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2.6 Avanços Jurisprudenciais e Administrativos
Os tribunais brasileiros de um passado não remoto até a atualidade vêm evoluindo nas decisões no que diz respeitos as uniões homo afetivas iniciando com o inexplicável reconhecimento de sociedades de fato (direito das obrigações e não condizente ao direito de família) das uniões homo afetivas, o que gerava consequentemente o enriquecimento sem causa da família que muita das vezes desprezavam até o grau de parentesco e não tinham nenhum tipo de relacionamento e vergonha do membro familiar homossexual, a fim de uma melhor visualização passa-se a pontuar de acordo com a cronologia os avanços jurisprudenciais e executivos:
1. Em 1999, a justiça gaúcha define competência dos juizados de família para as uniões homo afetivas;
2. Em 2001, a justiça gaúcha reconheceu pela primeira vez como entidade familiar, garantindo o direito de herança (decisão que vem se consolidando nos Estados);
3. Em 2005, o STJ reconheceu o direito da inclusão do parceiro no plano de saúde;
4. No mesmo ano, o STJ reconheceu o direito de pensão por morte no INSS;
5. Em 2006, o TJRS e STJ reconheceu o direito da adoção em…
Os tribunais brasileiros de um passado não remoto até a atualidade vêm evoluindo nas decisões no que diz respeitos as uniões homo afetivas iniciando com o inexplicável reconhecimento de sociedades de fato (direito das obrigações e não condizente ao direito de família) das uniões homo afetivas, o que gerava consequentemente o enriquecimento sem causa da família que muita das vezes desprezavam até o grau de parentesco e não tinham nenhum tipo de relacionamento e vergonha do membro familiar homossexual, a fim de uma melhor visualização passa-se a pontuar de acordo com a cronologia os avanços jurisprudenciais e executivos:
1. Em 1999, a justiça gaúcha define competência dos juizados de família para as uniões homo afetivas;
2. Em 2001, a justiça gaúcha reconheceu pela primeira vez como entidade familiar, garantindo o direito de herança (decisão que vem se consolidando nos Estados);
3. Em 2005, o STJ reconheceu o direito da inclusão do parceiro no plano de saúde;
4. No mesmo ano, o STJ reconheceu o direito de pensão por morte no INSS;
5. Em 2006, o TJRS e STJ reconheceu o direito da adoção em…
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