Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Resumo do Livro – A Geografia do Turismo
11141 visualizações
12363 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Turismo e privatização de praias
Praia, não se encontra uma definição correta para essa porção do espaço. O que resulta numa grande dificuldade de aplicação prática dos instrumentos legais.
Até que o PNGC – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituiu uma lei (lei n. 7.661/88). Segundo essa lei, "entende-se por praia a área descoberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de materiais detríticos, tais como areia, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema".
Esses limites não são precisos porque variam de acordo com as características naturais de cada trecho em questão, portanto, sua demarcação depende de estudos especializados. Porém, baseados nos parâmetros indicados pela lei.
A Lei n.7.661/88, por meio de seu artigo 10, antecipou-se à Constituição Federal de 1988, determinando serem praias "bens de uso comum do povo", o que significa que não há praia estadual e/ou municipal nem particular, ao menos no plano da legislação.
Ao estabelecer que as praias são de uso comum do povo, o PNGC acrescenta, "assegura sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção ou sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse da Segurança Nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.
Como o sistema judiciário do nosso país é difícil e frágil. Há uma dificuldade em se fazer cumprir essa lei. Diversas vezes, a…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
