Patrimônio Histórico e Cultura Brasileira

Publicado em 06/01/2007

Patrimônio Histórico e Cultura Brasileira

CONTEXTO HISTÓRICO INTERNACIOANAL

Séculos XV e XVI (primeiras medidas de preservação, Bulas Papas)

*As primeiras concepções registradas sobre o índio encontram-se em bulas e breves papais que foram também as primeiras formulações jurídicas, o nascimento do direito indígena. A famosa Bula, publicada pelo Papa Paulo III em 1537, reconhecia os índios como "verdadeiros homens", argumentando desse modo que os mesmos não deveriam ser reduzidos à escravidão.

Esta bula foi inicialmente dirigida aos conquistadores espanhóis no México. Mais tarde suas recomendações seriam reproduzidas no Breve de 22 de abril de 1639 pelo Papa Urbano VII, confirmando para os portugueses a disposição de se resguardar a liberdade dos índios. Estes preceitos papais, somados às resoluções tomadas pelo estado colonial português, tiveram o propósito de estabelecer o costume através de lei.

Nas circunstâncias históricas do início da colonização, estabelecer a liberdade dos índios face à demanda dos colonos por mão-de-obra escrava foi, muitas vezes, um esforço em vão, do qual resultou uma legislação oscilante, profusa e contraditória.

Os missionários - já na segunda metade do século XVI – exerceram a função de mediadores do projeto colonial, evangelizando os índios e reunindo-os em aldeamentos que atuavam como núcleos irradiadores da colonização. Essa presença contribuiu para atenuar, sem contudo lograr evitar a pressão dos…

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