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Os Ramos do Direito e o Profissional de Turismo
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A figura do empregado não é tão abrangente, e a CLT cria restrições claras ao conceituá-lo. Em primeiro lugar estabelece que a natureza dos serviços deverá ser não eventual; que deverá haver dependência do empregado em relação ao empregador, e mais, que deverá existir salário.
Os Princípios do Direito do Trabalho se dividem em gerais e específicos, onde os primeiros são: boa-fé, força obrigatória dos contratos, sinalagma e exceptio non adimpleti contractus; e os segundos: proteção ao trabalhador, irrenunciabilidade de direitos, continuidade da relação de emprego e primazia da realidade.
Nas relações de trabalho, destaca-se o Contrato, sendo seus principais tipos: Contrato por Tempo Indeterminado, Contrato por Tempo Determinado, Contrato de Experiência e Contrato por Obra Certa. A lei não exige formalidade para a validade do Contrato de trabalho. Embora possa ser pactuado por escrito e à parte, pode também ser representado pela simples anotação da Carteira de Trabalho ou mesmo pelo silêncio das partes, desde que existam os requisitos da relação de emprego, como subordinação, dependência econômica e prestação de serviços não eventual.
Sobre a Jornada de Trabalho, a CLT estabelece o seu limite normal. A expressão normal deve ser entendida como o horário comum, habitual, não especial ou extraordinário, com duração de 8 horas.
Em relação à remuneração, o trabalhador tem o direito ao salário, sendo a quantia mínima a ser paga pelo empregador. A CLT consagrou o princípio de que o que conta para…
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