Escola e Família: Uma Relação Necessária. Mais que um Desafio

Publicado em 16/11/2005

Não era qualquer criança na faixa de 0 a 18 anos destinatário do Código de Menores, apenas aquelas denominadas de "expostas" menor de 7 anos, os "abandonados" menores de 18 anos, os "vadios", os atuais meninos de rua, "mendigos" os que pediam esmolas ou vendiam produtos nas ruas e os "libertinos", aqueles que freqüentavam prostíbulos. O sistema de atendimento do Código era excludente, à medida que seu objeto de intervenção os filhos da população que moravam nos cortiços e subúrbios, as mal alimentadas, sem escolaridade, carentes culturalmente, socialmente e economicamente, tornando-se propicias a ganhar a vida na criminalidade e em pouco tempo se tornando delinqüentes. Somente nestas situações haveria a intervenção do Estado através do poder judiciário.

Os internados da época de atendimento ao menor tinham por objetivo o controle social, onde o menor seria moldado de acordo com as diretrizes da instituição. A educação dos menores era de total responsabilidade da família, somente se essa falhasse o Estado intervir corrigindo o desvio social do menor, mediante a internação.

Em 1932 os industriais conseguem que se modifique o código de menores, eliminando-se a barreira da proibição para se trabalhar antes dos 14 anos, para…

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