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Escola e Família: Uma Relação Necessária. Mais que um Desafio
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(...) incorpora tanto a visão higienista de proteção do meio e do indivíduo como a visão jurídica repressiva e moralista. Prevê a vigilância da saúde da criança, dos lactantes, das nutrizes, e estabelece a inspeção médica da higiene. (...) o pátrio poder pode ser suspenso ou perdido por faltas dos pais. Os abandonados têm a possibilidade (...) de guarda, (...) que valerão também por sua moral. O encaminhamento pode ser feito à família, as instituições públicas ou particulares que poderão receber a delegação do pátrio poder.
O vadio pode ser repreendido ou internado, caso a vadiagem seja habitual. (...) O menor de 14 anos não será submetido a processo penal de espécie alguma (...) e o que tiver idade superior a 14 anos e inferior a 18 anos terá processo especial. (...) O trabalho fica proibido aos menores de 12 anos e aos menores de 14 anos que não tenham cumprido instrução primária, (...) O Trabalho noturno e aquele considerado perigoso á vida, á saúde e á moral é vedado aos menores de 18 anos, com multas aos infratores e direito á fiscalização. Formaliza-se a criação do Juízo Privativo de Menores e do Conselho de Assistência a Proteção a Menores, presidido pelo Ministro da Justiça (...) O jurista e o médico representam as forças hegemônicas no controle da complexa questão social da infância abandonada.
O vadio pode ser repreendido ou internado, caso a vadiagem seja habitual. (...) O menor de 14 anos não será submetido a processo penal de espécie alguma (...) e o que tiver idade superior a 14 anos e inferior a 18 anos terá processo especial. (...) O trabalho fica proibido aos menores de 12 anos e aos menores de 14 anos que não tenham cumprido instrução primária, (...) O Trabalho noturno e aquele considerado perigoso á vida, á saúde e á moral é vedado aos menores de 18 anos, com multas aos infratores e direito á fiscalização. Formaliza-se a criação do Juízo Privativo de Menores e do Conselho de Assistência a Proteção a Menores, presidido pelo Ministro da Justiça (...) O jurista e o médico representam as forças hegemônicas no controle da complexa questão social da infância abandonada.
Não era qualquer criança na faixa de 0 a 18 anos destinatário do Código de Menores, apenas…
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